08/11 8:00
O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), nesta sexta-feira (06), no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), formalizou pactuação do Plano Executivo Estadual para o desenvolvimento do ‘Programa Fazendo Justiça’ no sistema prisional do Estado. O termo é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas (PNUD Brasil) para superação e desafios do sistema carcerário no país.
Participaram da apresentação do plano executivo do programa, representando a Seap, o secretário Murilo Andrade; o CNJ, o juiz auxiliar da presidência Antonio Carlos de Castro Neves Tavares, e o juiz auxiliar da presidência coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; pelo TJMA, o desembargador presidente Lourival Serejo; e representando o governador do Estado Flávio Dino, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia.
“O programa que é iniciativa do CNJ, amplia e dá sequência as ações voltadas ao sistema penal do Maranhão e ao socioeducativo, que já vinham sendo efetivadas, o que inclui a qualificação da aplicação das penas e medidas, garantir dignidade e cidadania às pessoas privadas de liberdade”, disse o secretário da Seap, Murilo Andrade.
A visita dos juízes do CNJ, também foi oportuna para conhecer e visitar as instalações e ações que já estão sendo fomentados pela Seap no âmbito do programa Fazendo Justiça, como os projetos que já funcionam na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UFPEM) do Complexo Penitenciário de São Luís. Dentre eles, a Cooperativa Cuxá, o projeto ‘Digitaliza Já’, a instalação dos novos galpões para inserção das internas em oficinas de trabalho, e as novas oficinas de trabalho dentro da unidade prisional feminina.
Na UPFEM tem a malharia, com capacidade para que 100 internas possam trabalhar na área da confecção de roupas e costura, mais 12 na serigrafia, 4 no controle de qualidade e 2 na área de limpeza e conservação.
Para a capacitação das internas, volta a funcionar o salão de beleza que terá cursos de profissionalização direcionados para a área da beleza.
O espaço do fraldário também dará oportunidade de trabalho para 10 internas, a intenção é que elas possam produzir modelos de fraldas descartáveis, além de absorventes.
Na padaria, as internas aprendem os serviços de panificação com a elaboração de pães, doces, salgados para festas e outras ocasiões.
E 20 custodiadas trabalham no programa ‘Digitaliza Já’, uma parceria com o TJMA, para a digitalização de processos físicos, que tramitam nas varas cíveis na comarca da Ilha de São Luís, com o objetivo de tornar 100% digital os processos físicos da Justiça Maranhense.
A equipe também conheceu as instalações da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPIS), e o Programa Pacto Cidadão Primavera, coordenado pela 2ª VEP do TJMA, e a Central de Custódia.
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