A Polícia Penal de Goiás divulgou na tarde desta segunda-feira, 04/01, a Portaria nº 01/2021- que institui o revezamento de expediente para os servidores das Unidades Administrativas da instituição. O documento publicado no site do órgão (www.dgap.go.gov.br) leva em consideração o Decreto Estadual n 9.770 publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de dezembro de 2020 . A medida visa evitar aglomerações em locais de circulação comum além de ampliar as medidas de prevenção a Covid-19, em obediência às determinações do Governo do Estado em relação ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
A portaria entra em vigor nessa terça-feira, 05/01, e tem efeitos válidos até o dia 01 de fevereiro.
A normativa estabelece o revezamento da jornada de trabalho escalonado em dias intercalados sendo que um dia será presencial e o segundo será realizado em regime de teletrabalho. Durante o revezamento o registro de ponto será realizado preferencialmente pela internet.
O documento também expressa situações que servidores pertencentes ao grupo de risco, conforme Decreto 9.751/2020, deverão solicitar escala de teletrabalho à chefia imediata, que analisará a documentação e encaminhará a solicitação à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas através do Sistema Eletrônico de Informações-SEI.
Todos os casos excepcionais, que não se enquadram nas determinações dessa portaria, deverão ser tratados pontualmente e individualmente pela chefia imediata com a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, para posterior apreciação do Diretor-geral. As dúvidas e orientações relacionadas à implementação dos procedimentos estabelecidos serão esclarecidos pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
A portaria ainda determina que servidores que laboram na atividade fim ou em grupos especializados da instituição não se enquadram no revezamento por desenvolverem atividades indispensáveis à ordem e disciplina no ambiente prisional.
É imprescritível a necessidade das realizações de medidas emergenciais de higiene e assepsia no ambiente prisional goiano.
Polícia Penal Goiás
Comunicação Setorial
