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O policial e a Constituição…

Ultimamente, devido a uma necessidade, não aguento mais estar soldado, estou dedicando-me ao estudo do Direito Constitucional, pois sempre deixei a desejar nessa área. Sinceramente direito nunca foi o meu forte, principalmente o Constitucional.
Quanto mais aprofundo no tema, vejo a importância de nós, policiais, dominarmos esse assunto. Principalmente aqueles que acreditam em uma POLÍCIA CIDADÃ, ou seja, voltada para a coletividade, e não somente para uma minoria, denominada ELITE.
Quando se fala em estudo, primeiro, há que se dedicar a teoria e aos pensadores. Isso é fato. Faz-me lembrar da disciplina, em tempos de UNB, Teoria da História e das discussões com a Professora Clélia Botelho. Sendo assim, passemos adiante. A doutrina divide os elementos da Constituição em cinco grupos:
1) Orgânicos – Normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder; Organizam a estruturação do Estado;
2) Limitativos – Limitam a atuação do Poder do Estado, como os direitos e garantias fundamentais (exceto direitos sociais – eles são sócio-ideológicos);
3) Sócio-ideológicos – Tratam de compromisso entre o Estado individualista, que protege a autonomia das vontades, com o Estado Social, onde as pessoas fazem parte de uma coletividade a ser respeitada como um todo;
4) De Estabilização Constitucional – São elementos que tratam de solução de conflitos constitucionais, defesa de Estado, Constituição e Instituições Democráticas como o controle de constitucionalidade, os procedimentos de reforma, o estado de sítio, estado de defesa e a intervenção federal;
5) Formas de aplicabilidade – Regras de aplicação da Constituição, como o ADCT e normas como o artigo 5º, § 1º – “As normas dos Direitos Fundamentais têm aplicação imediata.”
Dois pontos são de fundamental importância para todos os policiais, devem estar claros:
1) Os elementos limitativos, servem para limitar a atuação do poder do Estado, como os direitos e garantias fundamentais.
2) Quando falamos em solução de conflitos, defesa de Constituição e etc. estamos falando em elementos de estabilização constitucional.
A construção do sonho é diária – Policiamento Inteligente: em busca da eficiência e eficácia das polícias!
A polícia precisa mudar!
A polícia está mudando!
A polícia vai mudar!
Fraternal abraço!
Tenham um lindo dia!

Aderivaldo Cardoso
Aderivaldo Cardosohttps://policiamentointeligente.com
Especialista em segurança pública e cidadania, pós graduado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília
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